Trator agrícola em campo durante pôr do sol

LIMINAR DEFERIDA BUSCA APREENSÃO AGRO RECURSO PRAZO CRÍTICO

Ação de Busca e Apreensão - Defesa Técnica Especializada

Trator Agrícola New Holland T.6 130 - Processo nº 0017376-07.2025.8.16.0194 - Liminar Deferida - Estratégia de Defesa Imediata

ATENÇÃO: Prazo crítico de 15 dias para contestação!

Resumo Executivo

Situação Atual

Ação ajuizada pelo Banco CNH Industrial Capital S.A.
Liminar de busca e apreensão deferida em 03/10/2025
Prazo de 5 dias para pagamento integral ou consolidação
Mandado expedido com força policial autorizada
Bloqueio no Renajud já efetivado

Bens/Garantia

Trator Agrícola New Holland T.6 130 (2022)
Chassi: HCCZ3630ENCG44347
Valor financiado: R$ 522.500,00
Débito atual: R$ 670.864,48
Bem essencial para atividade rural

Próximo Passo

Contestação fundamentada em 15 dias
Análise de abusividades contratuais
Pedido de suspensão da liminar
Negociação para acordo vantajoso
Recurso em caso de necessidade

Dados Essenciais do Processo

Processo nº: 0017376-07.2025.8.16.0194

Comarca: Curitiba/PR - 26ª Vara Empresarial

Autor: Banco CNH Industrial Capital S.A.

Réu: Natanael Marcos Lemes

Valor da Causa: R$ 670.864,48

Valor Financiado: R$ 522.500,00

Bem: Trator New Holland T.6 130

Ano/Modelo: 2022/2022

Situação: Liminar Deferida

Data da Decisão: 03/10/2025

Matérias de Defesa

Regularidade Processual

Verificação da regularidade da notificação extrajudicial
Análise da validade do contrato de alienação fiduciária
Exame dos requisitos do Decreto-Lei 911/69
Contestação dos valores apresentados pelo credor
Verificação da competência territorial

Abusividades + Descaracterização

Juros abusivos e anatocismo
Cobrança de tarifas indevidas
Capitalização irregular de juros
Comissão de permanência cumulada
Multa moratória excessiva
Descaracterização da alienação fiduciária

Teses Especiais

Bem essencial para atividade rural/sustento
Boa-fé do devedor e tentativas de pagamento
Onerosidade excessiva superveniente
Teoria da imprevisão aplicável ao agronegócio
Princípio da função social do contrato

Pedidos Incidentais

Suspensão da liminar de busca e apreensão
Revisão das cláusulas contratuais abusivas
Depósito das parcelas incontroversa
Parcelamento do débito remanescente
Indenização por danos morais

Honorários — Defesa Técnica

Condições especiais para defesa em busca e apreensão

40% OFF - OFERTA ESPECIAL

Tabela OAB: R$ 67.086,45

R$ 40.251,87

Parcelamento Facilitado

Entrada R$ 6.708,65 + 5× R$ 6.708,65

(Total R$ 40.251,87, sem juros nem correção)

O que está incluído

Contestação em 15 dias com pedido de suspensão da liminar

Análise técnica completa do contrato para identificar abusividades

Comprovação da essencialidade do bem para atividade rural

Negociação paralela com o banco para acordo vantajoso

Recursos para segunda instância se necessário

Acompanhamento integral até solução final do caso

💰 Economia de R$ 26.834,58 em relação à tabela OAB

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Wilson Alexandre Advogados

Especialistas em Direito Bancário e Defesa do Consumidor

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OAB/PR 12.345

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